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Intenção de construção de porto em Pontal do Paraná envolve roubo de terras do Estado, abusos públicos e privados e violência contra a sociedade e o patrimônio natural

Complexo industrial portuário privado seria feito em terras que pertencem aos paranaenses e foram roubadas na década de 1940. Ele comprometeria mais de 27 milhões de um bioma ameaçado de extinção e expulsaria comunidades indígenas e tradicionais dos locais onde vivem há séculos

Um complexo industrial que inclui um porto privado que pode ser feito no município de Pontal do Paraná, no litoral do Estado, bem em frente à Ilha do Mel, e uma estrada construída para favorecê-lo, estão no centro de uma polêmica que envolve o Governo do Paraná e interessados em lucros rápidos e nada preocupados com a violação dos direitos da coletividade que o empreendimento promete gerar.

O projeto da chamada “Faixa de Infraestrutura” – o conjunto de obras que viabilizaria e atenderia a operação do novo porto – foi herdado pela atual gestão paranaense, do governador Ratinho Jr. (PSD), da administração anterior, de Beto Richa (PSDB), que esteve envolvida em diversas denúncias de corrupção. O ex-governador chegou a ser preso para responder pela coleção de ilegalidades que, conforme acusações que ficaram provadas, ele cometeu.  O projeto da Faixa foi entregue a Ratinho Jr. no início de 2019, em um pacote recheado de incoerências, ilegalidades, suspeitas de corrupção, disputas judiciais e de um processo de licenciamento ambiental bastante questionável.

Apenas a primeira fase das obras da Faixa de Infraestrutura – que inclui uma estrada feita para atender ao porto – custaria mais de R$ 369 milhões aos cofres públicos. Dinheiro do povo, que seria usado não no investimento em serviços como educação, saúde, segurança ou incremento no turismo, mas no financiamento de uma estrutura que beneficiaria um porto privado e cuja defesa para a construção não se sustenta do ponto de vista da necessidade do Estado.

A conta para custear essa intenção também promete vir acrescida de juros internacionais bem expressivos. Isso porque, em novembro de 2019, o Governo do Paraná disse querer contratar empréstimos de até R$ 1,6 bilhão para serem aplicados em projetos de infraestrutura rodoviária, localizados em várias regiões, entre elas, no litoral do Paraná. Cerca de R$ 600 milhões desse montante, segundo o Governo, seria concentrado no litoral.

Estudos de profissionais do setor portuário e da academia, como a Universidade Federal do Paraná (UFPR), já defenderam mais de uma vez que o porto de Paranaguá opera com cerca de 50% da capacidade somente e que, por isso, teria condições de atender, com tranquilidade, a demanda portuária do Paraná nas próximas décadas. Bastava que, para isso, investimentos públicos e privados em uma estrutura portuária que já existe, mais que ainda é mal gerida pelo poder público, fossem feitos. O litoral do Estado, apesar de já contar com dois portos – o de Antonina e Paranaguá – tem a segunda menor costa do Brasil, ficando atrás somente do Piauí. Instalar mais um porto na região é ampliar exponencialmente os danos à região e condenar irreversivelmente o potencial social, cultural, humano, ambiental e turístico do litoral.

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Roubo de terras e desconsideração de vidas

O cenário criado pela intenção fica ainda pior quando documentos comprovam que as terras – os mais de 4.300 hectares onde a Faixa de Infraestrutura e o porto seriam construídos – foram griladas (ou roubadas) dos paranaenses em 1949. 

 

Naquele ano, a prefeitura de Paranaguá pediu que o governo do Estado doasse a Pontal do Paraná uma terra devoluta (pública e sem uso), para oferecer o espaço a “empresas colonizadoras”, como era comum na época. Sem condições técnicas de medir a extensão de uma área que ainda era de mata fechada, ela foi estimada em 3 mil hectares. O prefeito de Paranaguá na época, João Eugênio Cominesi foi autorizado por uma Lei Municipal de Paranaguá a conceder a área a três pessoas físicas ou a uma empresa que elas criassem. E foi, naquele momento, que a empresa Balneária Pontal do Sul S/A, foi aberta. E no nome do próprio prefeito. Em uma manobra absolutamente questionável, Cominesi solicitou a área e depois abriu uma empresa no próprio nome para ficar com as terras para si. A Balneária Pontal do Sul S/A e seus administradores são hoje os maiores interessados na instalação do porto em Pontal.

A situação piora ainda mais quando, em 1951, a Assembleia Legislativa aprova a doação da área, mas com a exigência de que ela fosse demarcada e preservasse a propriedade de eventuais ocupantes que já vivessem no local. Mas o que aconteceu a partir daí foi que se descobriu que o título de domínio pleno concedido pelo Governo do Paraná ao prefeito Cominesi foi sobre uma área bem maior: de 4,3 mil hectares e que, até hoje, as áreas não foram demarcadas como exigido. Os ocupantes com direito à posse – como indígenas e integrantes da comunidade tradicional de Maciel que ocupam a região há séculos, antes mesmo da concessão das terras à Balneária Pontal do Sul – também não foram até hoje identificados, reconhecidos e respeitados no processo.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ainda aguarda as respostas para todos os questionamentos formais que fez ao Governo do Paraná exigindo esclarecimentos sobre as incoerências que existem em relação ao domínio das áreas onde o complexo pode ser construído. Para o MP, sem dirimir as dúvidas sobre a posse das áreas, nenhuma obra pode ser autorizada. Em função de irregularidade no processo de cessão, o órgão entende que o Estado nunca deixou de ser dono dos terrenos.

Atualmente, existem 14 ações judiciais sobre a área do porto e da Faixa de Infraestrutura, que envolvem questionamentos sobre irregularidades na concessão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), que foram emitidas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sem anuência da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Essas licenças vêm sendo questionadas porque não teriam considerado a presença das duas terras indígenas que existem na região. As ações também questionam a ausência da anuência do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), tendo em vista a existência do sítio arqueológico sambaqui do Guaraguaçu e a ausência de anuência do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), em razão das ameaças às unidades de conservação próximas de onde o porto seria instalado, inclusive, a Ilha do Mel, que fica a menos de três mil metros de onde o complexo seria feito. Elas também questionam as condicionantes das licenças, as compensações ambientais, a litigiosidade da área por questões fundiárias e outras irregularidades.

“Um porto chamado grilagem”

Não são poucos nem isolados os depoimentos de moradores da comunidade de Maciel, por exemplo, que já sofreram com diferentes ameaças dos interessados na construção do porto para que abandonem o local onde vivem. Comércios e casas já foram até incendiados. Ameaças de morte também integram esse enredo, que é apresentado com mais riqueza de detalhes na primeira parte do documentário “Um porto chamado grilagem”, lançado em novembro de 2019 pelo movimento #SalveAIlhaDoMel. O grupo reúne mais de 20 entidades nacionais e até internacionais, além de centenas de pessoas que defendem que o desenvolvimento do litoral do Paraná precisa passar pelo estímulo e pela valorização do turismo, e não pela construção de um complexo industrial repleto de irregularidades, históricos de abusos e que condenaria irreparavelmente o futuro do litoral do Paraná.

“Diante de tantas incoerências, por que a obra ainda divide opiniões?”

Apesar da coleção de ilegalidades e incoerências que envolvem a possível obra, ela ainda divide opiniões. E isso acontece porque a intenção vem sendo imposta de diferentes maneiras por vias nada democráticas e apresentada à sociedade como solução para os problemas que a ausência e a ineficiência da presença do Estado no litoral do Paraná nas últimas décadas impuseram à região. Esse abandono causou diversos prejuízos à população, como a falta de emprego, de renda e da qualidade nos serviços públicos.

A nova estrada que vem sendo prometida pelo projeto da Faixa como solução para descongestionar vias hoje sobrecarregadas do litoral, como a PR-412 – que impõe a veranistas, turistas, moradores e comerciantes engarrafamentos de horas em épocas de temporada – não solucionaria o problema. Isso porque ela ligaria rodovias adjacentes da região ao porto privado, e não ao município de Pontal. Além disso, seria de pista simples e, como os próprios Estudos e Relatórios de Impactos ambientais (EIA/RIMA) feitos para os empreendimentos reconheceram, pensada em um traçado para atender ao grande fluxo de caminhões que passariam a transitar pela região rumo ao porto. Um volume de mais de 550 por dia, ou 200 mil por ano. Uma estrada de pista simples congestionada de caminhões e sujeita acidentes que resultariam em novos congestionamentos de horas. Nada disso facilitaria a vida dos moradores e turistas.

Grande parte da comunidade de Pontal do Paraná, no entanto, ainda enxerga na promessa do porto e da estrada oportunidades de redenção econômica para o litoral do Paraná, a partir da geração de empregos que, as pessoas acreditam, as novidades poderiam gerar. O fato é que os estudos e relatórios de impactos feitos para os empreendimentos também reconhecem as centenas de prejuízos diretos à condição de vida das pessoas que seriam impostos pela chegada do porto, como aumento da criminalidade, do tráfico de drogas, da prostituição – inclusive infantil – violência contra mulheres e crianças, aumento de doenças sexualmente transmissíveis (como HIV e sífilis) e transmitidas por mosquitos, piora na qualidade da água, do ar e dos alimentos, além de prejuízos à atividade pesqueira, e violentos impactos à natureza e à biodiversidade que as obras causariam.

 
 

Degradação e danos irreversíveis à vida

A construção de toda a Zona Especial Portuária (ZEP) do complexo industrial de Pontal desmataria ou afetaria nada menos que 27 milhões de metros quadrados de Mata Atlântica. Esse bioma está ameaçado de extinção e ainda tem as últimas parcelas que restaram em melhor estado de conservação do Brasil e do mundo concentradas em maior parte no litoral do Paraná. Restaram menos de 7% de Mata Atlântica em todo o país, após décadas de degradação, exploração irresponsável e omissão do poder público. Só a estrada que vêm sendo defendida pelo projeto da Faixa derrubaria mais de cinco milhões de metros quadrados de Mata Atlântica, sem considerar os chamados “efeitos de borda”, que são os impactos indiretos à vegetação e à fauna próximas, intrínsecos a todo processo de desmatamento. A estrada cortaria uma área de Mata Atlântica descrita no EIA/Rima como “uma das paisagens naturais mais expressivas do país, não apenas pela sua extensão, mas também pelo seu estado de conservação”. O documento lista 46 impactos ambientais e socioeconômicos que decorreriam da implantação da rodovia, dos quais 31 negativos e boa parte deles irreversível.

Os Relatórios e Estudos que listam esses prejuízos podem ser acessados em bit.ly/EIARIMAFaixa e bit.ly/EIARIMAPorto. Um resumo sobre os principais, em um folder disponível no site www.salveailhadomel.com.br.

Os efeitos da operação de mais um porto também gerariam infinitos prejuízos à milhares de espécies de animais marinhos que habitam a região, como, por exemplo, os golfinhos, que já sofrem com os efeitos do estresse gerado pelos portos instalados no litoral. A perturbação sonora causada pelo tráfego de veículos e a contaminação por compostos químicos, resultado das operações portuárias, já são dois graves problemas.

Para se ter uma ideia, um estudo publicado na revista “Environment International” apontou que os golfinhos do litoral brasileiro estão contaminados por “piretroides”, que são compostos usados como inseticidas. A pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mariana Alonso, que liderou a pesquisa, explicou que esses inseticidas são usados, tanto pela população urbana, por meio, por exemplo, de tomadas antimosquito, como também em atividades rurais. No armazenamento de grãos, prática amplamente utilizada nas operações portuárias, eles também são bastante utilizados para evitar que insetos ataquem os alimentos. O porto de Pontal, vale lembrar, trabalharia muito com o transporte e o armazenamento de grãos, entre outros produtos.

O fim da Ilha do Mel e os riscos da abertura de precedentes

O complexo industrial portuário que ocuparia os mais de 4.300 hectares de Mata Atlântica inclui outro agravante. O porto que seria instalado em Pontal do Paraná ficaria exatamente em frente – a menos de três mil metros – da Ilha do Mel, uma unidade de conservação que foi reconhecida pela UNESCO em 2000, por suas características naturais e culturais singulares, como um Patrimônio Mundial da Humanidade. A questão, portanto, supera preocupações estaduais ou nacionais. A Ilha é uma Estação Ecológica e um patrimônio público, único no mundo, que pertence a toda a população global e, por isso, precisa ter sua proteção e conservação asseguradas. Caso o porto seja feito, os impactos que ele geraria a toda região, incluindo à Ilha, seriam irreversíveis.

O local corre o risco de virar um depósito de containers ou mesmo residência improvisada para muitos operários que trabalhariam na construção do complexo industrial e, depois da conclusão das obras, permaneceriam na região sem ocupação profissional, sobrecarregando ainda mais a já deficiente estrutura de serviços públicos essenciais de Pontal do Paraná, Paranaguá e municípios vizinhos.

Permitir a instalação de um porto que afetaria diretamente uma importante unidade de conservação como a Ilha do Mel é também ser conivente com a abertura de um grave precedente que facilitaria a destruição de outras várias áreas de proteção brasileiras.

A sociedade já rejeita a ideia de porto e clama por soluções alternativas

Mais de 230 mil e-mails já foram enviados pela sociedade por meio ao poder público pedindo que soluções alternativas ao litoral do Paraná – que passem pelo investimento em Turismo, e não pela construção de um complexo industrial destruidor – sejam propostas à região.

As mensagens foram enviadas por meio do site www.salveailhadomel.com.br, mas, até agora, não tiveram respostas. Uma música e um clipe manifesto que buscam chamar a atenção da população para a ameaça foi feito em parceria entre instituições que a apoiam a campanha #SalveAIlhaDoMel e artistas voluntários. Milhares de visualizações foram somadas em poucos dias. A canção “O litoral do Paraná pede socorro” está disponível para visualização no YouTube do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), uma das entidades a apoiar a campanha.

Alternativas melhores existem!

Em uma demonstração de que basta boa vontade para que soluções alternativas sejam consideradas para o litoral do Paraná, o movimento #SalveAIlhaDoMel lançou em 2019 no portal Benfeitoria uma campanha de financiamento coletivo (crowdfunding) que, em dois meses, arrecadou pouco mais de R$ 37 mil para custear a realização de um projeto de desenvolvimento alternativo ao litoral do Paraná pautado no estímulo ao Turismo.

Engenheiros e arquitetos foram pagos com os recursos da campanha para elaborar alternativas capazes de desafogar o trânsito em vias hoje sobrecarregadas e propor soluções para as pessoas, como estruturas para travessias de pedestres, mirantes turísticos, estruturas para a valorização de produtos e comércios locais e mais de 50 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas que interligariam dezenas de municípios, praias e ilhas da região. A ideia da “Ciclo Rodovia Interpraias” foi apresentada ao Governo do Paraná em agosto e resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) integrado por representantes do Governo do Paraná, da sociedade civil, do Ministério Público e de prefeituras do litoral para discutir a viabilidade de ideias alternativas à proposta do porto e da Faixa. Três reuniões já ocorreram e outras ainda precisam acontecer entre o fim de 2019 e o início de 2020.

O Litoral do Paraná vai ganhar uma Faixa de Infraestrutura de 135 metros de largura para estimular o desenvolvimento socioeconômico da região. A obra será realizada pelo Governo do Estado em Pontal do Paraná.
 

OPINIÃO PÚBLICA

Basta

Por uma gestão correta e transparente dos recursos públicos e do patrimônio natural, água, ar, oceanos, praias, rios, fauna e flora limpos e despoluídos para as futuras gerações. Sem chance para mais retrocessos ambientais .
Lucas Gomes
Curitiba

Não ao Retrocesso Ambiental!

Não precisamos de Porto! Não precisamos de estrada que vai beneficiar só empresários! Precisamos de IDH, saúde e educação. Precisamos de turismo ecológico!

Helenita Forcelini
Pontal do Paraná

PRESSIONAR O GOVERNO DO ESTADO



Blog da Ilha

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