INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS

PARE, PRESTE ATENÇÃO!

Uma atitude abusiva, antidemocrática e ilegal encerrou a reunião do dia 20 de novembro de 2017, em Pontal do Paraná, no litoral do Estado. O encontro buscava discutir a execução de obras questionáveis na região, como uma Faixa de Infraestrutura – que prevê a construção de uma nova rodovia de pista simples de 20 km de extensão e um canal de drenagem ligando praia de Leste à zona portuária e industrial de Pontal do Paraná, em frente à Ilha do Mel.

Só os dois empreendimentos custariam R$ 369 milhões.

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DESTRUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Governo do Paraná pode apoiar instalação de complexo industrial portuário em frente à Ilha do Mel

 

Obras derrubariam milhões de metros quadrados de Mata Atlântica em uma das regiões que concentra os últimos remanescentes do bioma em bom estado de conservação. Também comprometeriam irreversivelmente o patrimônio natural, cultural e a noção de bem pública

Um complexo industrial que inclui um porto privado feito em frente à Ilha do Mel, no litoral do Paraná, e uma estrada para favorecê-lo que, para ser feita, derrubaria cerca de cinco milhões de metros quadrados de Mata Atlântica em bom estado de conservação estão no centro de uma polêmica que envolve o Governo do Estado e interessados em lucros rápidos e nada comprometidos com os direitos da coletividade que o empreendimento pode gerar.

Desde novembro de 2017, ficaram mais diretas e intensas as investidas de interessados na viabilização do complexo industrial em Pontal do Paraná. Na ocasião, durante uma reunião do COLIT (Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná), o conselho aprovou, motivado por um representante da procuradoria do Governo do Paraná, de modo opressor e antidemocrático, a solicitação de licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura, uma das obras do complexo, que viabilizaria a realização de uma estrada feita com dinheiro público, exclusivamente para beneficiar o acesso de caminhões a um porto, que é privado. Só a primeira etapa da construção da Faixa de Infraestrutura sairia por R$ 369 milhões de recursos do governo do Estado. Depois, ainda viriam uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário, que demandariam novos investimentos.

Além de comprometer violentamente a floresta, a fauna marinha, flora local e a Ilha do Mel – que é um Patrimônio da Humanidade reconhecido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) – comunidades tradicionais e indígenas que ocupam a região há séculos seriam expulsas. Mais de 170 prejuízos ambientais e sociais foram listados pelos Estudos e Relatórios de Impactos Ambiental da Faixa e do Porto, mas não foram suficientemente democratizados para o conhecimento público.

A decisão foi abusiva porque desrespeitou questionamentos de alguns integrantes do COLIT, entre eles, um representante da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que pediu vista do processo antes de a votação ser feita. Os questionamentos tratavam das fragilidades e inconsistências do Estudo de Impacto Ambiental feito para a Faixa que, de tão incompleto, não considerou incontáveis prejuízos ambientais e sociais que as obras gerariam. E isso em uma região que ainda concentra uma das últimas porções de remanescentes de Mata Atlântica em bom estado de conservação do Brasil e do mundo. Restam menos de 7% do bioma bem conservado em todo o país. Com a manipulação, na época, a licença foi aprovada por 22 votos a cinco.

VEJA VÍDEO SOBRE O ASSUNTO : ASSISTA AQUI

Tudo vinha sendo feito às pressas, às vésperas da saída do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e das Eleições 2018. Entretanto, após estimular uma série de reportagens e artigos de opinião na imprensa estadual e nacional sobre os abusos de poder por trás da proposta das obras, em março deste ano, foi lançado um clipe-manifesto feito em parceria com artistas voluntários. O clipe da música “Salve a Ilha do Mel!”, que leva o nome da campanha foi visto quase um milhão e meio de vezes. Ações jurídicas conduzidas pela equipe do Observatório de Justiça e Conservação e apoiadas por entidades que chancelam a campanha #SalveAIlhaDoMel também já questionaram a concessão de licenciamentos e abertura de editais indevidos por parte do poder público.

Informada sobre o abuso da tentativa, a sociedade iniciou um esforço de pressão e questionamentos sobre os métodos nada democráticos com que as tentativas de viabilização dos empreendimentos vinham sendo conduzidas. Mais de 200 mil e-mails foram enviados pela população por meio deste site, criticando a ideia.

Intenções que haviam sido suspensas voltaram a receber autorização para seguirem em frente

A licença prévia e o licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura estavam suspensos até o dia 12 de fevereiro, quando, após solicitação do Governo do Paraná, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que suspendia o licenciamento concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a construção da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná.

Em novembro de 2018, o desembargador Cândido Alfredo Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), havia concordado com os argumentos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) – que apontava diversas nulidades no caso – e suspendido a concessão para a licença e a abertura dos licenciamentos. Isso para “evitar a ocorrência de danos ambientais e prejuízos às comunidades envolvidas (inclusive indígenas) e ao erário”, que se refere às finanças públicas.

A decisão do dia 12 foi mais uma amostra de que a opinião da sociedade não está sendo considerada no processo. Mais de 210 mil e-mails já foram enviados pela população ao poder público, que não retornou com mensagens de consideração. Mas continua a responder com condições como essa.

O que a campanha #SalveAIlhaDoMel pretende, é  reforçar a ideia de que a sociedade não pode permitir que interesses individuais predominem sobre os coletivos, nem aceitar discursos de “ganância disfarçada de desenvolvimento”.

Entidades lançam financiamento coletivo para propor solução de estrada alternativa para Pontal do Paraná

A campanha #SalveAIlhaDoMel, lançou dia 19 de dezembro uma linha de camisetas e ecobags para dar fôlego às ações e incremento de recursos a novos trabalhos conduzidos pelo movimento – na área jurídica, de comunicação e parcerias estratégicas, por exemplo e arrecadar mais fundos ao movimento, que busca conscientizar a opinião pública sobre os riscos e prejuízos que seriam causados ao litoral do Paraná, caso o complexo industrial portuário se instale em Pontal.

A sociedade civil e entidades que apoiam a campanha #SalveAIlhaDoMel lançaram no portal Benfeitoria um financiamento coletivo para arrecadar recursos que paguem pelo desenvolvimento de um projeto econômico e viário alternativo para Pontal do Paraná, no litoral do Estado.

A campanha “O Litoral do Paraná Pede Socorro” prevê soluções inovadoras e muito mais alinhadas à vocação turística da região. Em dois meses de campanha, a meta não apenas foi alcançada, como superada. Mais de R$ 37 mil foram recolhidos para custear a realização de uma proposta de desenvolvimento alternativo, que passa pelo estímulo ao turismo e progresso responsável!

A solução já está sendo elaborada por arquitetos e engenheiros e será apresentada ao Governo do Estado, como proposição a ser considerada no lugar do projeto de obras públicas que viabilizariam a construção de um porto privado em Pontal do Paraná, bem em frente à Ilha do Mel!

Compreendida pela alternativa, está a ideia de “CICLO-RODOVIA INTERPRAIAS”. Ela desafogaria o fluxo intenso de vias sobrecarregadas de Pontal e atenderia a turistas, comerciantes e moradores, estimulando o turismo, a geração de emprego e renda e o transporte sustentável por meio de paragens turísticas e mais de 50 quilômetros de ciclovias.

O caminho beneficiaria diretamente 21 balneários de Pontal do Paraná e, indiretamente, outros 26 de Matinhos. Também facilitaria o deslocamento para algumas ilhas do litoral. A solução difere totalmente da que foi apresentada por interessados na construção do porto e que, até o momento, vem sendo apoiada pelo Governo do Estado.

OPINIÃO PÚBLICA

Basta

Por uma gestão correta e transparente dos recursos públicos e do patrimônio natural, água, ar, oceanos, praias, rios, fauna e flora limpos e despoluídos para as futuras gerações. Sem chance para mais retrocessos ambientais .
Lucas Gomes
Curitiba

Não ao Retrocesso Ambiental!

Não precisamos de Porto! Não precisamos de estrada que vai beneficiar só empresários! Precisamos de IDH, saúde e educação. Precisamos de turismo ecológico!

Helenita Forcelini
Pontal do Paraná

PRESSIONAR O GOVERNO DO ESTADO



Blog da Ilha

#SALVEAILHADOMEL é um movimento e uma união de entidades apartidárias e sem fins lucrativos.