PARE, PRESTE ATENÇÃO!

Uma atitude abusiva, antidemocrática e ilegal encerrou a reunião do dia 20 de novembro de 2017, em Pontal do Paraná, no litoral do Estado. O encontro buscava discutir a execução de obras questionáveis na região, como uma Faixa de Infraestrutura – que prevê a construção de uma nova rodovia de pista simples de 20 km de extensão e um canal de drenagem ligando praia de Leste à zona portuária e industrial de Pontal do Paraná, em frente à Ilha do Mel.

Só os dois empreendimentos custariam R$ 369 milhões.

Dinheiro de empréstimo internacional pago por você. E com juros.

210.730

TOTAL DE EMAILS ENVIADOS

DESTRUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Governo do Paraná pode apoiar instalação de complexo industrial portuário em frente à Ilha do Mel


Obras derrubariam milhões de metros quadrados de Mata Atlântica em uma das regiões que concentra os últimos remanescentes do bioma em bom estado de conservação. Também comprometeriam irreversivelmente o patrimônio natural, cultural e a noção de bem público

 

Um complexo industrial que inclui um porto privado feito em frente à Ilha do Mel, no litoral do Paraná, e uma estrada para favorecê-lo que, para ser feita, derrubaria cerca de cinco milhões de metros quadrados de Mata Atlântica em bom estado de conservação estão no centro de uma polêmica que envolve o Governo do Estado e interessados em lucros rápidos e nada comprometidos com os direitos da coletividade que o empreendimento pode gerar.

Desde novembro de 2017, ficaram mais diretas e intensas as investidas de interessados na viabilização do complexo industrial em Pontal do Paraná. Na ocasião, durante uma reunião do COLIT (Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná), o conselho aprovou, motivado por um representante da procuradoria do Governo do Paraná, de modo opressor e antidemocrático, a solicitação de licença prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura, uma das obras do complexo, que viabilizaria a realização de uma estrada feita com dinheiro público, exclusivamente para beneficiar o acesso de caminhões a um porto, que é privado. Só a primeira etapa da construção da Faixa de Infraestrutura sairia por R$ 369 milhões de recursos do governo do Estado. Depois, ainda viriam uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário, que demandariam novos investimentos.

Além de comprometer violentamente a floresta, a fauna marinha, flora local e a Ilha do Mel – que é um Patrimônio da Humanidade reconhecido pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) – comunidades tradicionais e indígenas que ocupam a região há séculos seriam expulsas. Mais de 170 prejuízos ambientais e sociais foram listados pelos Estudos e Relatórios de Impactos Ambiental da Faixa e do Porto, mas não foram suficientemente democratizados para o conhecimento público.

A decisão foi abusiva porque desrespeitou questionamentos de alguns integrantes do COLIT, entre eles, um representante da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que pediu vista do processo antes de a votação ser feita. Os questionamentos tratavam das fragilidades e inconsistências do Estudo de Impacto Ambiental feito para a Faixa que, de tão incompleto, não considerou incontáveis prejuízos ambientais e sociais que as obras gerariam. E isso em uma região que ainda concentra uma das últimas porções de remanescentes de Mata Atlântica em bom estado de conservação do Brasil e do mundo. Restam menos de 7% do bioma bem conservado em todo o país. Com a manipulação, na época, a licença foi aprovada por 22 votos a cinco.

VEJA VÍDEO SOBRE O ASSUNTO : https://www.youtube.com/watch?time_continue=3&v=iOKGe37rROk

Tudo vinha sendo feito às pressas, às vésperas da saída do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e das Eleições 2018. Entretanto, após estimular uma série de reportagens e artigos de opinião na imprensa estadual e nacional sobre os abusos de poder por trás da proposta das obras, em março deste ano, foi lançado um clipe-manifesto feito em parceria com artistas voluntários. O clipe da música “Salve a Ilha do Mel!”, que leva o nome da campanha foi visto quase um milhão e meio de vezes. Ações jurídicas conduzidas pela equipe do Observatório de Justiça e Conservação e apoiadas por entidades que chancelam a campanha #SalveAIlhaDoMel também já questionaram a concessão de licenciamentos e abertura de editais indevidos por parte do poder público.

Informada sobre o abuso da tentativa, a sociedade iniciou um esforço de pressão e questionamentos sobre os métodos nada democráticos com que as tentativas de viabilização dos empreendimentos vinham sendo conduzidas. Mais de 200 mil e-mails foram enviados pela população por meio deste site, criticando a ideia.

 

Intenções por hora suspensas

Atualmente, a licença prévia e o licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura estão suspensos. O último anúncio foi do desembargador Cândido Alfredo Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4). Em decisão tornada pública em novembro de 2018, ele disse concordar com os argumentos do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que aponta diversas nulidades no caso. A decisão vale até o julgamento do mérito da ação civil pública que tramita na Justiça e busca “evitar a ocorrência de danos ambientais e prejuízos às comunidades envolvidas (inclusive indígenas) e ao erário”, que se refere às finanças públicas.

O que a campanha #SalveAIlhaDoMel pretende é  reforçar a ideia de que a sociedade não pode permitir que interesses individuais predominem sobre os coletivos, nem aceitar discursos de “ganância disfarçada de desenvolvimento”, como diz um dos trechos da música em defesa da Ilha.

 

Venda de produtos em apoio à defesa da Ilha do Mel

A campanha #SalveAIlhaDoMel, lançou dia 19 de dezembro uma linha de camisetas e ecobags para dar fôlego às ações e incremento de recursos a novos trabalhos conduzidos pelo movimento – na área jurídica, de comunicação e parcerias estratégicas, por exemplo e arrecadar mais fundos ao movimento, que busca conscientizar a opinião pública sobre os riscos e prejuízos que seriam causados ao litoral do Paraná, caso o complexo industrial portuário se instale em Pontal.

São camisetas e Ecobags com duas opções de ilustrações diferentes, disponíveis em algodão cru (produzidas com mínimo impacto ambiental) ou pretas. Elas são feitas com algodão orgânico e 100% certificado.

Toda renda adquirida será dedicada ao apoio de novas ações favoráveis à conservação e proteção dos patrimônios natural e cultural, tremendamente ameaçados pela possibilidade de construção do complexo. Parte dos recursos, também vai ser destinada a ações em benefício da comunidade e de crianças da Ilha. A expectativa da campanha é de que televisões, projetores e outras necessidades das escolas locais possam ser atendidas com os recursos da venda dos produtos. As opções podem ser vistas aqui.

Comerciantes locais da Ilha do Mel terão a opção de comprar os produtos por um valor menor ou pegá-los em consignação. Os produtos já podem ser encontrados em Pontal do Paraná na loja FOLKS, em Nova Brasília, nas lojas, BeeHouse e no Canto da Vó Maria e na Encantadas, na Pousada Fim da Trilha.

 

OPINIÃO PÚBLICA

Basta

Por uma gestão correta e transparente dos recursos públicos e do patrimônio natural, água, ar, oceanos, praias, rios, fauna e flora limpos e despoluídos para as futuras gerações. Sem chance para mais retrocessos ambientais .
Lucas Gomes
Curitiba

Não ao Retrocesso Ambiental!

Não precisamos de Porto! Não precisamos de estrada que vai beneficiar só empresários! Precisamos de IDH, saúde e educação. Precisamos de turismo ecológico!

Helenita Forcelini
Pontal do Paraná

PRESSIONAR O GOVERNO DO ESTADO



INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS

Parceiros Salve a Ilha do Mel

#SALVEAILHADOMEL é um movimento e uma união de entidades apartidárias e sem fins lucrativos.